06/02/1997

JORNAL DO BRASIL

- Dinheiro da privatização pagará obras

- O Governo anunciou, ontem, decisões estratégicas para a privatização. Todo o dinheiro da venda das empresas estatais irá para o Fundo de Reconstrução Econômica, que será criado para financiar investimentos em infra-estrutura econômica e social, conforme disse o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, ao "Jornal do Brasil". A decisão já foi tomada, mas depende de uma última apreciação do presidente Fernando Henrique Cardoso. O Conselho Nacional de Desestatização decidiu manter a participação da União na Companhia Vale do Rio Doce, mesmo depois de privatizada a empresa, através de contratos de risco entre o BNDES e a Vale. Motta anunciou também que a Telesp, a maior subsidiária do sistema Telebrás, e a Embratel serão privatizadas ainda este ano. (pág. 1 e 14)

- Depois de aprovar em primeiro turno, na Câmara, a emenda da reeleição e eleger Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) presidente do Senado, os aliados do Governo venceram ontem a disputa para a presidência da Câmara: Michel Temer (PMDB-SP), com 257 votos, derrotou Wilson Campos (PSDB-PE) e Prisco Viana (PPB-BA). Comemorada com gritos de "uh, tererê", a vitória de Temer consolida a estratégia do Governo de concluir a votação da reeleição na Câmara ainda este mês. Fortalecidos pelas três vitórias em uma semana, os aliados estão propondo a convocação de uma revisão da Constituição, em 1999. (pág. 1, 2, 3 e 8)

- A expectativa do Governo de obter superávit comercial (valor das exportações maior do que o das importações) de cerca de US$ 60 milhões em janeiro foi frustrada na noite de terça-feira, quando se descobriu que as importações de petróleo e derivados da Petrobras foram de US$ 650 milhões, contra os US$ 61,4 milhões apontados pelo Sistema de Informações sobre Comércio Exterior (Siscomex). A balança comercial de janeiro fechou com um déficit próximo de US$ 600 milhões. (pág. 1 e 13)

- O Governo não quer mais o preço mínimo como critério básico para definir vencedores em concorrências públicas. O projeto da nova lei de licitações, em exame na Casa Civil, prevê outras formas de seleção e cria regras mais flexíveis para as compras do Governo, que somam R$ 30 bilhões por ano, incluindo os gastos das estatais. Outra novidade: as licitações seriam apresentadas também pela Internet. O Governo quer amplo debate sobre a nova lei. (pág. 1 e 2)

- Com a vitória da reeleição e o controle das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, o Governo pode mobilizar sua base no Congresso para aprovar uma emenda convocando nova revisão da Constituição para 1999. A proposta foi apresentada ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao PSDB pelo vice-presidente Marco Maciel e o presidente licenciado do PFL, Jorge Bornhausen. (...) (pág. 5)

- Os primeiros editais para concessões de canais de rádio e TV do Governo Fernando Henrique Cardoso serão anunciados hoje através de portarias que também vão definir normas e critérios de distribuição. O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, adiantou que "os setores da imprensa que se dedicam mais à atividade investigatória do que jornalística já podem perder seu tempo analisando se em algum local das concessões e outorgas foi utilizado critério político". (...) (pág. 4)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso cobrou do Congresso a aprovação do projeto que obriga as empresas de seguro de saúde a ressarcir o Governo dos gastos de seus clientes na rede de hospitais públicos. "É preciso que se faça pressão junto ao Congresso por essa aprovação", afirmou o presidente na abertura da primeira reunião deste ano do Conselho Nacional de Saúde. (...) (pág. 7)

- "Não há o que se cobrar do Brasil", disse ontem o presidente Fernando Henrique Cardoso, em clara alusão às pressões americanas por maior rapidez na abertura econômica, especialmente no setor de telecomunicações. O presidente fez a declaração durante a cerimônia de assinatura do convênio entre o BNDES e o Ministério das Comunicações para reestruturação e desestatização de empresas de telecomunicações. (...) (pág. 14)

- Washington - O presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, visitará quatro países da América Latina e do Caribe, inclusive o Brasil, entre os dias 6 e l3 de maio, segundo anunciou ontem a Casa Branca. Por enquanto, só os países confirmados: Costa Rica, Brasil, Argentina e Barbados. A passagem pelo Brasil será a mais longa de todas, mas o itinerário em cada país ainda não está definido. "O presidente irá com certeza a Brasília, provavelmente a São Paulo, possivelmente a São Paulo, possivelmente ao Rio e talvez até à Amazônia", disse um diplomata americano ao JB.

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (fevereiro) R$ 112,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,0466, (venda) R$ 1,0468. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,075, (venda) R$ 1,085. Dólar turismo: (compra) R$ 1,0516, (venda) R$ 1,0517. TR do dia 06.01 a 06.02: 0,8293%. TBF do dia 04.02 a 04.03: 1,6469%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Lei e decisão" - Com a eleição do deputado Michel Temer para a presidência da Câmara, um dia depois da escolha de Antônio Carlos Magalhães para a presidência do Senado, completou-se o ciclo regimental de renovação dos comandos no Congresso. Com a composição das comissões técnicas, estará confeccionado o tecido da maioria parlamentar como base de apoio do Governo. O Executivo e o Legislativo se realinham na metade dos mandatos presidencial e parlamentar para recuperar o tempo desperdiçado e completar as reformas nos próximos dois anos. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Pela enésima vez nos últimos dois dias, os dois repetiam a mesma cena diante das câmeras: Antônio Carlos Magalhães e Luís Eduardo Magalhães abraçados, de frente para a vitória. ACM assumindo a presidência do Senado e, com ela, o vice-reinado do Brasil. Luís Eduardo deixando a presidência da Câmara, naquela altura, às 16h, não mais titular do principal posto da Casa. Quando o pai entrou na sala da liderança do PFL, onde o filho fazia hora à falta de gabinete próprio, Luís Eduardo acabara de render homenagens à frase feita: "Rei morto, rei posto". (...) (pág. 2)

(Informe JB - Maurício Dias) - Fernando Henrique Cardoso, no programa de rádio "Palavra do Presidente", acusou os governos estaduais de responsabilidade - "por omissão" - pela violência no campo, que teve um saldo, em 96, de 47 mortes. As invasões ocorrem pela lentidão do processo das desapropriações e dos assentamentos (no âmbito do Governo federal), cujo resultado é o conflito. Aos governos estaduais cabe a responsabilidade pela violência desencadeada a partir daí. Não há omissão, há repressão.

Mas há uma exceção nessa regra. Em Sergipe, governado por Albano Franco (do PSDB de FH), onde o secretário de Segurança, Wellington Pimentel (do PPS, do ministro Jungmann), criou um negociador oficial para conflitos de terras: o capitão PM Luís Fernando Almeida. (...) (pág. 6)

FOLHA DE S. PAULO

- Erro do governo esconde déficit

- Importações de US$ 650 milhões feitas no mês passado pela Petrobras não foram incluídas no Siscomex (sistema informatizado de liberação de mercadorias nas alfândegas implantado no País em 1º de janeiro). Esse erro do Governo criou um superávit fictício de US$ 60 milhões em janeiro na balança comercial (exportações menos importações). Com a falha, o anúncio da balança foi adiado de ontem para amanhã. Se fossem contabilizadas as compras da Petrobras, a balança comercial apresentaria em janeiro um déficit de US$ 600 milhões. Esse valor será usado em análises da equipe econômica, mas não deverá constar das estatísticas oficiais.

As importações da Petrobras serão incluídas neste mês, o que aumentará o déficit já esperado pelo Governo. (pág. 1 e 2-1)

- Michel Temer (PMDB-SP) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados com 257 votos. Wilson Campos (PSDB-PE) obteve 119, e Prisco Viana (PPB-BA), 111. Temer conquistou exatamente o apoio da maioria absoluta dos deputados, menos do que esperavam os governistas. Em entrevista a Kennedy Alencar, disse apoiar projeto de união civil entre pessoas do mesmo sexo e prometeu mais participação aos deputados. (pág. 1 e 1-4 a 1-6)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o Governo terá de achar neste ano fontes de recursos estáveis para a saúde. Segundo ele, a CPMF, o imposto do cheque, não terá "durabilidade". O imposto, que começou a vigorar em janeiro, durará 13 meses. FHC disse que a CPMF "custa caro" ao Governo por causa das "críticas constantes". (pág. 1 e 1-9)

- Censo do Ministério da Educação revela que o número de matrículas no segundo grau aumentou 7,5% de 95 para o ano passado - três vezes mais que o ritmo de crescimento da população (1,9%) nos anos 80. Para o ministério, esse aumento decorreu da queda na evasão e na repetência no primeiro grau. (pág. 1 e 3-3)

- O número de pacientes com Aids registrados até dezembro no Brasil superou em 38,9% as expectativas do Ministério da Saúde. Em vez dos 36 mil esperados, o total chegou a 50 mil. A avaliação é que a distribuição gratuita do coquetel de drogas anti-Aids levou portadores à rede pública, elevando as notificações. (pág. 1 e 3-1)

- A inflação subiu para 1,23% em janeiro em São Paulo, de acordo com a Fipe. O índice é bem superior ao registrado em dezembro, que ficou em 0,17%. O salto já era previsto, mas a taxa ficou acima do esperado pelos técnicos da Fipe. Alimentos e gastos com educação puxaram o índice. (pág. 1 e 2-6)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso participa hoje do encerramento do "Encontro Mundial de Entidades Jornalísticas", que está sendo realizado em Porto Alegre (RS). O evento é promovido pela Fiej (Associação Mundial de Jornais), entidade presidida pelo brasileiro Jayme Sirotsky. Participam do encontro representantes das principais entidades jornalísticas do mundo. (...) (pág. 1-8)

- Uma carta do Banco Divisa à Secretaria da Fazenda de Alagoas demonstra que a instituição atuou como lobista do Estado junto ao Banco Central e ao Senado para conseguir aprovar a emissão de 301,623 milhões de títulos do Tesouro alagoano. (...) (pág. 1-10)

- O Governo ficará ficará com 50% dos recursos minerais que vierem a ser descobertos na área de Carajás, no Pará, pela CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) após a privatização da empresa. Para isso, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai assinar um contrato de risco com a CVRD para pesquisar o potencial de recursos minerais nessa área. (...) (pág. 1-10)

- O ministro Sérgio Motta anunciou o lançamento, no "Diário Oficial" de amanhã, do aviso de 60 editais para licitação de 122 emissoras de rádio e televisão em todo o País, os primeiros desde o governo José Sarney. Um lote de 610 concessões de rádio e televisão está pronto para licitação, segundo o ministro, e a cada 30 dias haverá o lançamento de outras 120 concessões. (...) (pág. 11)

EDITORIAL

"Paz relativa" - Depois de ter sido pressionado de diversas formas pelos partidos que o apóiam no Congresso, o que o levou a rever por mais de uma vez sua estratégia para aprovar a emenda que prevê o direito à reeleição para o Executivo, Fernando Henrique Cardoso conseguiu ontem fechar a série de vitórias de que precisava para reorganizar sua base parlamentar.

A eleição do deputado Michel Temer (PMDB-SP) para a presidência da Câmara, além de proporcionar um provisório apaziguamento entre PFL e PMDB, garante a FHC uma significativa influência sobre a Casa. Mais do que um aliado, Temer mostrou-se, durante as intricadas negociações políticas das últimas semanas, um dos mais ferrenhos defensores dos interesses do Executivo. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - PFL e PPB articulam um superbloco, como resposta à união PSDB-PTB-PPS. Juntos teriam mais de 180 deputados. Querem obter as presidências e as relatorias das comissões da Câmara.

- FHC não gostou de Serjão ter batizado a união PFL-PSDB de "aliança do mal" e do ataque a Jaime Lerner (PDT-PR). Deve, pela enésima vez, dar um puxão de orelhas no ministro, que tem muito crédito no Planalto. (pág. 1-4)

O ESTADO DE S. PAULO

- FH rejeita pressões para abrir mercado

- O presidente Fernando Henrique Cardoso, ao reagir ontem às críticas do subsecretário de Comércio dos Estados Unidos, Stuart Eizenstat, ao grau de abertura do mercado nacional de telecomunicações, disse que "não há o que cobrar do Brasil nessa matéria". Na sua primeira reação pública às pressões dos EUA contra a política comercial brasileira, FH aproveitou a solenidade de assinatura de um convênio entre o Ministério das Comunicações e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em Brasília, para mandar um recado: "Nós é que somos os senhores do tempo no que diz respeito ao Brasil". Já o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, mais direto, disse que o Governo "não aceita puxão de orelhas". (...) (pág. 1 e B-1)

- O deputado Michel Temer (PMDB-SP) foi eleito ontem presidente da Câmara com a promessa de dar continuidade às reformas da Constituição. Ao tomar posse, ele elegeu a reforma administrativa, depois da votação do segundo turno da emenda da reeleição, como prioridade da Casa. Temer obteve 257 votos, contra 119 de Wilson Campos (PSDB-PE) e 111 de Prisco Viana (PPB-BA), apoiado pelos partidos de esquerda. (...) (pág. 1 e A-8)

- O Banco Central montou uma operação para tentar descobrir o destino final dos lucros obtidos pelas distribuidoras que negociaram títulos da Prefeitura de São Paulo em transações consideradas irregulares. Boa parte do dinheiro pode ter sido desviada para paraísos fiscais e bancos no exterior. O objetivo era escapar do IR e permitir as remessas. (pág. 1 e A-4)

- O Congresso encerra hoje o período de convocação extraordinária num clima de euforia dos governistas, depois das vitórias obtidas no início do ano. A oposição insiste em críticas. Com o feriado de carnaval, os parlamentares voltam ao trabalho de Brasília só no dia 17. A convocação do Congresso custou R$ 40 milhões. (pág. 1 e A-7)

- A balança comercial fechou com novo déficit em janeiro. O Governo suspendeu ontem a divulgação dos resultados porque, enquanto o Siscomex apontava o ingresso de US$ 61,4 milhões, a Petrobras informava que haviam chegado ao País cerca de US$ 650 milhões em petróleo. Essa diferença transforma um superávit de aproximadamente US$ 60 milhões num déficit de US$ 600 milhões. "A Petrobras deveria ser privatizada imediatamente, pois age como se não pertencesse ao Governo", desabafou um assessor do ministro da Fazenda, Pedro Malan, refletindo a irritação da equipe econômica. O Governo espera divulgar os números definitivos ainda esta semana. (pág. 1 e B-5)

- O corpo do jornalista Paulo Francis será embarcado hoje à noite, em Nova York, no vôo 861 da Varig, devendo chegar ao Rio às 10h15 de amanhã, para ser velado na Capela 2 do Cemitério São João Batista. O enterro será às 17 horas. (pág. 1 e A-17)

- O Governo federal está preocupado com os acidentes de trânsito durante o carnaval e vai montar uma operação rigorosa nas estradas a partir de sábado. "Tememos um banho de sangue", disse o secretário- executivo do Grupo Executivo de Redução de Acidentes nas Estradas (Gerat), José Roberto Souza Dias. A Polícia Rodoviária Federal colocará 9 mil policiais nas estradas, 2,5 mil veículos e 500 bafômetros. O número de acidentes do réveillon deixou o Governo em estado de alerta: houve um crescimento de 83,9% em relação ao ano anterior. Em São Paulo, ainda há 1.500 ingressos à venda para o desfile do Grupo Especial, o mais importante, sábado no sambódromo. (pág. 1, C-1 e C-6)

- O ex-astro de futebol americano O.J. Simpson foi considerado culpado pela morte de sua ex-mulher, Nicole, e de um amigo dela, Ronald Goldman, em junho de 1994. Por unanimidade, o júri do processo civil contra Simpson condenou-o a pagar indenização de US$ 8,5 milhões aos pais de Ronald. A família de Nicole não pediu compensação financeira. Em outubro de 1995, o ex-astro foi inocentado em processo criminal. Pela lei americana, ele não terá de cumprir pena de prisão. (pág. 1 e A-12)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) concluíram ontem que o relacionamento político entre eles, apesar de algumas fases tumultuadas, deixou um balanço positivo. Sarney foi ao Palácio do Planalto agradecer o tratamento recebido de Fernando Henrique nos dois anos em que ocupou a presidência do Senado.

O senador afirmou ter exercido a função "com absoluta liberdade" e notou que os episódios de discordância com o Governo fazem parte da atividade política. "Eu disse ao Presidente que estou disposto a colaborar para pacificação dos ânimos", observou. (...) (pág. A-8)

EDITORIAL

"O poder e as responsabilidades" - Nunca um presidente da República acumulou tanto poder quanto o presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse fato impõe tremendas responsabilidades ao chefe do Governo brasileiro. (pág. 1 e A-3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Joel Rennó pode estar com um pé fora da Petrobras. O entrevero de ontem por causa dos números discrepantes das importações de petróleo não foi o primeiro com a equipe econômica. A empresa receberá multa pesadíssima. (pág. A-6)

O GLOBO

- Jazidas não exploradas da Vale são excluídas do leilão

- O Governo decidiu ontem excluir as reservas não avaliadas da Vale do Rio Doce, em Carajás e Serra Leste, no Sul do Pará, do preço mínimo a ser pedido no leilão da estatal. A medida, explicou o ministro Antônio Kandir, tem por objetivo preservar os interesses da União, pois estudos indicam que há possibilidade de serem descobertas na região reservas de ouro de mais de 300 toneladas, fora as de cobre. Será criada uma sociedade de pesquisa onde a União, através do BNDES, e a Vale passarão a deter cada uma 50% do capital. Quando a empresa estiver privatizada, no caso de eventual sucesso nos trabalhos de prospecção, a União terá direito à metade do que for descoberto. (pág. 1 e 30)

- O Governo comemorou ontem mais uma vitória no Congresso: o deputado Michel Temer (PMDB) foi eleito presidente da Câmara e comprometeu-se a trabalhar pela votação das reformas constitucionais, repetindo o que dissera o novo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães. A ofensiva governista começou ontem com um pronunciamento do presidente Fernando Henrique: "Parece-me inconcebível que um Estado corporativo, que foi fruto de regimes autoritários, que tem suas raízes no autoritarismo e foi reafirmado pelo autoritarismo militar, de repente virar um Estado sagrado para pessoas que se querem progressistas. Não dá para entender". (pág. 1, 3 a 8)

- Documentos apreendidos pela polícia no Pontal do Paranapanema, região de confltos de terra em São Paulo, mostram que o Movimento dos Sem Terra (MST) está sendo financiado com dinheiro público. Nos documentos, agricultores assentados autorizam o desconto de 2% das verbas que receberiam do Programa de Crédito para Reforma Agrária (Procera). Estas verbas deveriam ser usadas para financiar lavouras. O Governo estuda uma forma de evitar o desvio das verbas para o MST. (pág. 1 e 12)

- O Governo se atrapalhou com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e por pouco não divulgou um superávit da balança comercial de janeiro da ordem de US$ 60 milhões, em lugar de um déficit de cerca de US$ 600 milhões, que foi o resultado verdadeiro. A diferença corresponde às importações de petróleo, combustíveis e lubrificantes realizadas pela Petrobras no mês passado, que simplesmente não foram registradas no Siscomex. (...) (pág. 25)

- O Censo da Educação de 1996, apresentado ontem ao ministro Paulo Renato Souza, mostra que alunos das escolas particulares estão migrando para a rede pública na pré-escola e no Primeiro Grau. Entre 1995 e 1996 as matrículas em escolas particulares caíram de 5.099.889 para 4.971.778 - uma queda de 7,9%. A secretária de Avaliação e Informação Educacional do MEC, Maria Helena Castro, considera que a transferência de estudantes para a rede pública se deve aos altos preços das mensalidades cobrados nas escolas particulares. (pág. 1 e 10)

- O déficit em conta corrente do País poderá passar de US$ 40 bilhões este ano. A previsão é do economista Paulo Rabello de Castro, para quem um resultado como este confirma que o Plano Real precisa entrar numa nova fase, uma espécie de Real II, voltada basicamente para o ajuste fiscal. Senão, corre o risco de repetir o que aconteceu com o Plano Cruzado, depois da famosa reunião de Carajás, em maio de 1996: a necessidade de mudança de rumo era sabida, mas o Governo não quis arcar com o ônus de adotar as medidas impopulares. (...) (pág. 25)

- O preço em baixa e a demanda levaram o Governo brasileiro a realizar na manhã de ontem a colocação de mais US$ 305 milhões (500 milhões de marcos) em eurobônus no mercado da Alemanha. Na véspera, o Governo já tinha vendido um outro lote de 500 milhões de marcos. Ontem, no entanto, o mercado comprou 40% da oferta de papéis. Os outros 60% ficaram nas mãos dos bancos que estão coordenando a operação no exterior. (...) (pág. 26)

- O Ministério do Trabalho voltou atrás e não vai patrocinar, pelo menos por enquanto, a criação de dois salários mínimos - um para os trabalhadores do setor privado e outro menor, para remunerar os aposentados, empregados domésticos e funcionários públicos.

As críticas e reações negativas à proposta vieram de todos os lados, inclusive do próprio Governo. Em nota oficial divulgada ontem, o ministro do Trabalho, Paulo Paiva, desmentiu as declarações de seu assessor especial, Jorge Jatobá, que na terça-feira dissera que a posição oficial do Governo era apoiar a criação dos dois salários mínimos. (pág. 33)

- Em cerimônia no Palácio do Planalto, ontem, o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, reagiu duramente às críticas do subsecretário de Comércio americano, Stuart Eizenstat, que cobrou do Brasil indicações mais concretas sobre a data de abertura total do mercado de telecomunicações. Motta disse que a proposta a ser apresentada na segunda-feira pelo embaixador Celso Lafer à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, é extremamente aberta e que o secretário americano "está por fora". O ministro atacou os EUA por serem liberais por fora e protecionistas por dentro. (...) (pág. 31)

EDITORIAL

"Fim da agonia" - O IBGE e a Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima) concluíram recentemente um estudo, com base nas contas nacionais, mostrando que a participação do sistema financeiro no Produto Interno Bruto reduziu-se de 15,61% em 1993 para 6,94%. As instituições financeiras privadas tinham uma participação de 3,59% e as públicas de 3,2% do PIB. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - O Governo deve ter ficado com a crista mais baixa. A eleição de Michel Temer para presidente da Câmara foi um gol em que a bola entrou, mas antes bateu na trave. Se deputados da oposição, principalmente da esquerda, não tivesse votado no candidato governista, teria havido um segundo turno, o que talvez moderasse o triunfalismo reinante, tão bem expresso nas últimas declarações do ministro Sérgio Motta. (...) (pág. 2)

(Swann - Ricardo Boechat) - A Petrobras aumentará, amanhã, os preços do álcool - 1,7% e da gasolina - 0,6% - vendida às distribuidoras de combustíveis.

Estas repassarão a alta para os postos e estes para o consumidor.

- Está deixando a presidência da Fundação Nacional de Saúde o médico Edmundo Juarez.

Ele se atritou com o ministro Carlos Albuquerque, que não está liberando verbas para a prevenção de endemias.

Seu cargo deverá ser ocupado pela paraense Elisa Viana Sá. (pág. 12)

CORREIO BRAZILIENSE

- Governo segura o ouro

- Para garantir a venda da Companhia Vale do Rio Doce no próximo mês de abril, o Governo federal resolveu recuar. Só irá incluir na privatização da empresa a metade das duas minas de ouro recentemente descobertas no Pará e na Bahia. A idéia é evitar prejuízos e derrubar as resistências políticas contra a venda da Vale. Reunidos no Palácio do Planalto durante quase duas horas ontem à tarde, os ministros Antônio Kandir (Planejamento), Clóvis Carvalho (Casa Civil) e Raimundo Brito (Minas e Energia) anunciaram a decisão. Através do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o Governo pretende manter 50% do controle acionário das minas. (...) (pág. 1 e 16)

- O último dia para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) era ontem, mas foi adiado porque, segundo a própria Secretaria de Fazenda, pelo menos 15 mil contribuintes não receberam o carnê. Milhares de pessoas perderam tempo e paciência nas filas para pedir uma segunda via e pagar a tempo de se livrar da multa de 5%. O problema é que o número de funcionários no posto da Secretaria não foi suficiente para atender todo mundo. (pág. 1 e Cidades, pág. 3)

- País do futebol, sim. Do carnaval, também. Mas do sexo fácil, da exploração de crianças e adolescentes, não. O presidente Fernando Henrique Cardoso quer acabar com o turismo sexual, uma das "atrações" dos visitantes que chegam ao Brasil. Ele lançou ontem uma campanha de combate à prostituição infantil, ameaçando os turistas que vêm para cá com a intenção de explorar os menores. "Cuidado, o Brasil está de olho" - diz um comercial de TV. (pág. 1 e 9)

- A Polícia Militar paulista descobriu documentos que comprovam que o Movimento dos Sem-Terra (MST) está sendo financiado com dinheiro público. De acordo com a documentação, os sem-terra estão autorizando o repasse para o MST do equivalente a 2% das verbas que recebem do Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera). A documentação foi descoberta por acaso. (pág. 1 e 12)

- Em todo o Brasil, diz o Ministério da Educação (MEC), aumenta ano após ano o número de alunos que trocam as escolas particulares pelas públicas. (pág. 1 e 11)

- O Governo anunciou ontem que o processo de privatização das empresas de telecomunicações começa este ano. A primeira a ser vendida será a Telesp. (pág. 1 e 16)

ZERO HORA

- De olho em sua própria candidatura ao governo do estado em 1998, o presidente estadual do PT, Olívio Dutra, lançou ontem o nome do ex-governador Leonel Brizola (PDT) como candidato ao Senado por uma ampla coligação. A aliança englobaria PT, PDT, PSB, PCB, PC do B, PV e PPS e teria como principais adversários o governador Antônio Britto (PMDB) e o senador Pedro Simon (PMDB), ambos candidatos à reeleição. Brizola é favorável a uma coligação entre PDT e PT - não só no Rio Grande do Sul como em todo o País, mas por enquanto tem descartado a possibilidade de concorrer no estado. O ex-governador gaúcho e fluminense tem domicílio eleitoral no Rio de Janeiro. (pág. 14)

- O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou ontem a prorrogação para 30 de abril do pagamento dos empréstimos de custeio (primeira parcela) para o trigo. Originalmente, esse financiamento, que envolveu R$ 160 milhões, venceria entre janeiro e fevereiro. Essa é a terceira vez que o Governo adia a liquidação dessa linha de crédito, como forma de amparar os produtores de trigo. Devido à concorrência do produto argentino, os produtores enfrentam dificuldades em comercializar a safra. Com o mesmo objetivo, o Governo, ainda este mês, comprará diretamente dos produtores gaúchos (AGF) 100 mil toneladas de trigo. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Agricultura, Arlindo Porto. (pág. 38)

CORREIO DO POVO

- O presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministo de Minas e Energia, Raimundo Brito, chegam hoje ao estado para a assinatura do edital de audiência pública para a construção da conversora de energia Brasil- Argentina, próxima a São Paulo Borja. Com potência instalada de 1.000 megawatts, a conversora permitirá a interconexão energética entre os dois países, reduzindo o déficit do Sistema Interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste. (...) (Capa)

ESTADO DE MINAS

- O leilão de privatização da Cia. Vale do Rio Doce será mesmo na segunda quinzena de abril. O ministro do Planejamento, Antônio Kandir, informou, ontem, após a reunião do Conselho Nacional de Desestatização - CND, que o preço mínimo para o leilão da Vale será anunciado dentro de 30 dias. Devido a pressões políticas e da sociedade, o Governo decidiu que ficará com 50% dos recursos minerais que vieram a ser descobertos nas áreas de Carajás e Serra Leste pela CVRD, após a privatização da empresa. (pág. 1 e 8)

HOJE EM DIA

- A falta de pagamento no comércio de Belo Horizonte cresceu 76,65% de janeiro a 3 de fevereiro deste ano, em comparação com o mesmo período de 1996. A Câmara de Diretores Lojistas considera surpreendente esse crescimento acentuado da inadimplência. Ano a ano, a média relativa dos registros dessa natureza vinha revelando queda. A explicação, para os lojistas, pode estar nas tentativas de negociação das dívidas, que teriam represado os registros, ou no uso indiscriminado dos cheques nas vendas a prazo. (pág. 1 e 9)

- O custo da cesta básica média de Belo Horizonte aumentou 4,62% em janeiro, superando amplamente a variação do Índice de Preços ao Cosumidor Restrito - IPCR, que foi de 1,84%. O preço da ração básica passou de R$ 165,67 para R$ 173,33. (pág. 1 e 9)

- O ex-embaixador Marcos Coimbra, 69 anos, disse, ontem, através de seu advogado que não teme a reabertura do processo por crime de corrupção passiva que está suspenso na 10ª Vara Federal, em Brasília. "O processo nada tem a ver com esse caso. Esse assunto não diz respeito à suspensão deste processo". (pág. 4)

MANCHETES

ESTADO DE MINAS

- Governo muda regras para Vale

HOJE EM DIA (MG)

- Calote assusta comércio

GAZETA DO POVO (PR)

- Cardoso quer limitar acesso ao SUS

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Temer é o presidente da Câmara

O DIA (RJ)

- Fica mais fácil sacar o FGTS

CORREIO DO POVO (RS)

- FHC domina o congresso

ZERO HORA (RS)

- Governo mantém jazidas da Vale

- Temer vence e promete retornar as reformas

DIÁRIO CATARINENSE

- CPI pede perícia em documento de SC

TELEJORNAIS

SBT-CANAL 12-TJ BRASIL-19H

- O ex-líder sindical e fundador da CGT, Joaquim dos Santos Andrade, morreu nesta quarta-feira, em São Paulo. Joaquinzão, como era conhecido, tinha 70 anos e estava internado desde sexta-feira passada, por causa de uma broncopneumonia, aliada a um acidente vascular cerebral e insuficiência respiratória aguda.

- A inflação subiu em janeiro. O IGP ficou em 1,58%. Subiu 0,7 ponto percentual em relação aos 0,88% registrados em dezembro. Já a Fipe apurou em São Paulo uma alta de custo de vida de 1,23%. A taxa subiu 1,06 ponto percentual. Em dezembro, o IPC foi de 0,17%. O aumento da inflação foi provocado pelos preços dos alimentos, mensalidades escolares e combustíveis. Mas os técnicos da Fipe prevêm uma taxa bem menor para os próximos meses.

- O Ministro do Trabalho, Paulo Paiva, informou em nota oficial que não há nada decidido sobre a criação de dois salários mínimos, um para o setor público e outro para o setor privado. Segundo o Ministro, a emenda, de autoria do senador Ney Suassuna, ainda está sendo apreciada pelos técnicos do Ministério.

- Salette Lemos: "É de deixar todos indignados, principalmente porque essa proposta de salários diferenciados parte de um governo que assumiu o compromisso de, se não acabar, pelo menos minimizar a miséria dos que vivem com um salário mínimo. É uma solução simplista demais para os sérios desequilíbrios das contas públicas. Por isso, a importância da reforma administrativa, que vai sendo ludibriada e empurrada com projetos dessa natureza."

- Os ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Comércio cancelaram a divulgação dos números da balança comercial de janeiro. Seria o primeiro mês de funcionamento do sistema informatizado de controle do comércio exterior. Os técnicos descobriram, entretanto, uma grande diferença de importação de petróleo em relação aos meses anteriores. O Siscomex registrava a importação de cerca de US$ 60 milhões. A Petrobrás, consultada, informou que o Brasil importou 10 vezes mais, US$ 650 milhões

em petróleo. Mas a empresa não incluiu a maior parte da compra no sistema. A diferença significa que a balança comercial em janeiro teria superado os US$ 60 milhões e deverá fechar com o déficit de aproximadamente US$ 600 milhões.

- A exploração sexual de crianças e adolescentes poderá ser denunciada através de telefone. A iniciativa faz parte do programa de combate ao pornoturismo lançado nesta quarta-feira pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto. A campanha será mais intensa durante o Carnaval e em todo o verão, quando aumenta o número de turistas. Será distribuído o material publicitário alertando que a prostituição infantil no Brasil é crime punido com prisão.

- Lideranças do movimento dos trabalhadores sem-terra reafirmaram a disposição de continuar invadindo fazendas em terras consideradas improdutivas ou localizadas em áreas devolutas pela Justiça. Cerca de 300 integrantes do MST em São Paulo estão reunidos em Sandovalina, na região do Pontal do Paranapanema, interior do Estado. Eles estão discutindo, em congresso, a estratégia que o movimento vai adotar neste ano.

- O Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, voltou a dizer que não negocia com o MST enquanto houver invasões de terras. O ministro se reuniu em São Paulo com o presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva.

- O candidato do PMDB, Michel Temer foi eleito em primeiro turno presidente da Câmara dos Deputados. Mas não teve todo o apoio anunciado durante a campanha. A disputa no plenário foi marcada pelo discurso dos candidatos. Foram 257 votos a favor de Temer. Os votos mostram a vitória, mas também mostram que o tão falado rolo compressor do Governo não é tão forte assim.

RECORD-CANAL 8-JORNAL DA RECORD-19H30

- Turismo sexual no Brasil a partir de agora vai dar cadeia. Foi lançado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso uma campanha para acabar com a exploração do sexo infantil.

- A Polícia Rodoviária vai distribuir bafômetros descartáveis neste carnaval em vários estados brasileiros para servir de alerta aos motoristas. O número de acidentes subiu 84% de 96 para 97.

- Morreu em São Paulo um dos principais líderes da história do sindicalismo brasileiro. Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão, morreu aos 70 anos,

vítima de broncopneumonia.

- O Governo vai investir este ano R$ 700 milhões na compra de medicamentos de combate à Aids e garante que dentro de 15 dias o fornecimento do coquetel contra a doença vai estar restabelecido.

- O deputado Michel Temer ganha a presidência da Câmara numa disputa apertada. O Governo suou para garantir 257 votos ao candidato do PMDB. Os cabos eleitorais fizeram guerra, mas a briga não foi tão fácil.

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- O Governo lança a campanha contra a prostituição infantil no País. O objetivo é combater principalmente o turismo sexual nas praias brasileiras. A campanha foi lançada pelo Presidente Fernando Henrique. O slogan é

"o Brasil está de olho em você". O número do telefone para receber denúncias da exploração do turismo sexual infantil no País é 0800-990500.

- O Governo ganha mais uma vez no Congresso. O deputado Michel Temer, do PMDB, é eleito presidente da Câmara. Os cabos eleitorais apostavam alto,

ele seria eleito por 330 votos. Mas não foi o que aconteceu. Temer ganhou com 257 votos.

- O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, disse que o Presidente ficou satisfeito com a votação e acredita que, com a eleição do deputado Michel Temer para a Câmara, e de Antônio Carlos Magalhães para o Senado, está assegurado o entrosamento entre o Executivo e o Legislativo.

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- Dezoito milhões de trabalhadores receberam o seguro desemprego em 96, em todo o Brasil. Um milhão a menos do que em 95. É uma boa notícia, sinal de que a rotatividade no mercado de trabalho diminuiu. Mas o gasto do Governo com o seguro foi de R$ 3 bilhões, um valor que poderia ser menor, se não fossem as fraudes.

- O estrangeiro que vier ao Brasil para fazer o chamado turismo sexual pode acabar hospedado na cadeia. O Governo lançou o programa de combate à prostituição infantil exatamente na alta temporada deste abuso: a época do Carnaval.

- A Polícia Rodoviária e o Exército vão passar o Carnaval juntos nas estradas. Todos de olho nos motoristas perigosos. O objetivo é evitar a repetição das estatísticas do reveillon, quando houve um aumento de 40% no número de acidentes de trânsito.

- A Câmara dos Deputados elege Michel Temer para a presidência da Casa. Até a oposição reconhece agora que a aprovação das reformas só depende do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Vieram 504 deputados para a eleição. A festa era de Michel Temer. Ele teve menos do que os 320 votos esperados, mas conseguiu 257, exatamente a metade mais um dos deputados.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.

O email da Secretaria de Comunicação Social é:secom@planalto.gov.br